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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Agravo regimental. Fornecimento de medicamento. Obrigação de fazer. Bloqueio de contas públicas. Possibilidade. Precedentes.
Agravo regimental. Fornecimento de medicamento.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Paciente terá tratamento pulmonar gratuito.
O direito à saúde é protegido constitucionalmente, devendo ser garantidas pelo Estado, as ações atinentes e necessárias à sua promoção.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Ação Ordinária c/c Pedido de Tutela Antecipada. Fornecimento de medicamento.
Pleito de imediato fornecimento de medicamento que possa atuar no tratamento de sua enfermidade.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Paciente que sofre de neutropenia terá tratamento gratuito
O autor afirmou que necessita da medicação especificada, não possuindo, entretanto, condições econômicas de arcar com a aquisição do medicamento
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 17:50
Paciente que sofre de osteoporose receberá tratamento gratuito
Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento necessário para o tratamento, sob pena do bloqueio de verbas públicas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Mandado de segurança. Fornecimento gratuito de medicação.
Enfermidade comprovada nos autos. Ordem concedida.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 03:00
Portadora de glaucoma receberá medicamento gratuito.
Decisão Interlocutória.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 11:23
Supremo garante fornecimento gratuito de medicamento a portadora de leucemia crônica
Alagoana portadora de leucemia linfocítica crônica terá medicamento fornecido gratuitamente pelo estado de Alagoas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 13:20
Paciente terá tratamento gratuito para doenças do sistema nervoso
Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento e todos os recursos necessários pelo paciente
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 13:14
Idosa receberá tratamento de pâncreas gratuito
Ação Ordinária
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 09:45
DF não pode alegar problema orçamentário para deixar de fornecer medicamento
A decisão beneficia uma paciente do SUS portadora de câncer de mama e que não tem condições de arcar com as despesas do tratamento.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 13:49
Portadora de câncer de mama terá tratamento gratuito
O Estado contestou a ação, alegando que a responsabilidade do medicamento é de exclusividade dos
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 13:18
MPF/PR garante medicamento gratuito para doença pulmonar
do Paraná a fornecer remédios para o tratamento da doença.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
Portadora de tumor ganha direito à tratamento gratuito.
Sentença Civil.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 14:18
Portadora de glaucoma receberá medicamento gratuito
A decisão é da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 17:40
Portadora de câncer de mama receberá tratamento gratuito
agressivo de mama. O fornecimento deve se dá durante o tempo que durar a prescrição médica, sob pena do bloqueio de verbas públicas
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 12:00
Paciente com doença pulmonar receberá tratamento gratuito
O Estado do RN, foi condenado a fornecer o tratamento médico contínuo, em benefício de uma paciente
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Pedido de suspensão da antecipação da tutela recursal. fornecimento do medicamento denominado Mabthera (Rituximabe).
Justiça daquele Estado, que determinou ao Estado de Alagoas o fornecimento do medicamento